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Tag: Atos administrativos
A presunção de legitimidade dos atos administrativos:
Teoria francesa dos atos de comércio
Em que medida os Atos de Navegação favoreceram a burguesia inglesa?
O que é atos e fatos contábeis descreva um a um?
Quais os requisitos dos atos constitutivos das sociedades comerciais?
Quanto às regras de Direito Empresarial o Código Civil atual 2002 adotou a teoria dos atos de comércio ou a teoria da empresa?
Quais foram as principais medidas estabelecidas nos Atos Institucionais?
Video aula ato administrativo conceito requisitos atributos classificação e Espécies
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e especialmente contra Exceto?
Quanto às normas processuais novas, sua aplicação no tempo não pode atingir atos pretéritos, pois:
Quais são os principais contratos administrativos?
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